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Saiba o que são e para que servem as expressões artigo, parágrafo, inciso e alínea em textos de lei. Veja exemplos de uso e abreviações dessas divisões na legislação brasileira.
20 de ago. de 2015 · Saiba o que são e como se diferenciam artigos, incisos, parágrafos e alíneas na legislação brasileira. Veja exemplos e dicas para entender melhor as normas tributárias.
Saiba o que são e como identificar os elementos que estruturam uma lei, como artigo, alínea, inciso, item, caput e parágrafo. Veja um exemplo prático com o artigo 193 da CLT sobre atividades perigosas.
Aprenda a ler corretamente os incisos, artigos e parágrafos de leis e outros documentos jurídicos. Veja as regras, exemplos e motivos para cada forma de leitura.
Aprenda como se organizam as leis com os conceitos de artigos, parágrafos, incisos e alíneas. Veja exemplos práticos e dicas para estudantes de Direito.
17 de jun. de 2013 · Saiba como se elaboram as leis e outras normas jurídicas no Brasil, seguindo as regras da Lei Complementar 95. Entenda as diferenças entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas, e como referir trechos de textos normativos.
Neste artigo entenda tudo sobre os elementos normativos da redação jurídica como o artigo, inciso e parágrafo.
