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O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
- Juliana Moratto
Veja os casos de incidência e de não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Regulado pela Lei Complementar 116 /2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa na Lei, ainda que ...
- Mei
- Autônomo
- Simples Nacional
- Outras Empresas
No caso de quem éMEI (Microempreendedor Individual), há a obrigatoriedade do pagamento do ISSQN. O pagamento, no entanto, já está inserido automaticamente na taxa mensal que é paga pela pessoa jurídica. Dessa forma, o microempreendedor individual não precisa se preocupar com o cálculo da sua cidade, e pode somente efetuar o pagamento mensal da sua ...
Para contribuintes autônomos que prestam serviços ocasionalmente, só é preciso pagar o ISSQN quando fizer um serviço. Para isso, o profissional deve emitir uma nota fiscal na prefeitura da sua cidade para recolher o valor devido a título de Imposto Sobre Serviço.
Já as empresas optantes peloSimples Nacionaltambém pagam o ISSQN, recolhido com os outros tributos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS. O Simples tem uma alíquota única, que é calculada diretamente na sua receita anual. Nos casos de impostos retidos na fonte, o tomador do serviço é quem faz o recolhimento do ISSQN.
As demais empresas, que optantes de outros regimes tributários, como o Lucro Real ou Lucro Presumido, pagam o ISSQN individualmente, a cada serviço que é prestado.
Serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual não possuem incidência de ISS. Serviços de transportes intramunicipais, ou seja, serviços nos quais o prestador do serviço realiza transportes somente dentro do município haverá a incidência do ISSQN.
13 de mai. de 2016 · Os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço também têm a incidência de ISS.
O ISSQN é devido no local onde o serviço foi efetivamente prestado (estabelecimento prestador), ou seja, transporte que incide ISSQN é somente realizado dentro do próprio município, fora do município incide ICMS.
28 de ago. de 2024 · O ISSQN, ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um tributo municipal estabelecido pela Constituição Federal do Brasil. Ele é aplicado sobre a prestação de serviços de diversos tipos, com exceção daqueles já sujeitos ao ICMS.
