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7 de jun. de 2021 · A gratuidade da justiça poderá ser requerida e concedida a qualquer momento (no curso do processo), desde que o peticionante preencha os requisitos, conforme Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15.
17 de set. de 2024 · Para impugnar a concessão de justiça gratuita, a parte interessada deve apresentar ao juiz provas de que a outra parte não preenche os requisitos de hipossuficiência, ou seja, que tem condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento.
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27 de set. de 2022 · Pedido de Impugnação de Gratuidade de Justiça - Lei nº 1.060/50 e Artigos 98 e 99 CPC -. Modelos publicado em 27/02/2023 por Julio Cesar Martins. Desta forma, requer a Vossa Excelência, o indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
25 de mar. de 2019 · O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. §1 o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso.
27 de set. de 2022 · O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. Art. 100 Modelo de Réplica com Impugnação a Pedido de Gratuidade com Pedido de Quebra de Sigilo Bancário - Ação de Alimentos
11 de out. de 2024 · Para impugnar a concessão de justiça gratuita, a parte interessada deve apresentar ao juiz provas de que a outra parte não preenche os requisitos de hipossuficiência, ou seja, que tem condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento.
