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Em cumprimento ao DECRETO N° 67.717, DE 25 DE MAIO DE 2023, o Diário Oficial do Estado de São Paulo, está em processo de implantação no endereço: www.doe.sp.gov.br. Assim o caderno Executivo I , II, Legislativo e Jucesp já são exclusivamente disponibilizados, no site informado.
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28 de mai. de 2023 · O Diário Oficial é o canal de transparência da administração pública, onde são publicados os atos oficiais dos poderes executivo, legislativo e dos municípios.
IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Imesc realiza o 10° mutirão “Encontre o Seu Pai Aqui” de 2024 nesta sexta-feira. O exame de DNA é totalmente gratuito, sem agendamento prévio, e as famílias serão atendidas por ordem de chegada O Instituto de Medicina ... » Editais. Configurações de cookies ACEITAR. Site do IMESC.
23 de set. de 2022 · Disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA à pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial, e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado de São Paulo. O Diário Oficial publica diariamente os atos oficiais no âmbito do governo estadual. Suas páginas são divididas em seis cadernos: Executivos I e II, Legislativo, Empresarial com Junta Comercial.
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O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, informa que os agendamentos de perícias médicas para emissão de laudo de isenção de IPVA para o próximo ano estarão abertos a partir do dia 22 de janeiro de 2024.