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Dispõe sobre a implementação de GRERJs distintas para petições iniciais, petições intercorrentes e carta precatória. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais;
OBSERVAÇÃO: As Portarias de Custas Judiciais dos anos anteriores poderão ser acessadas diretamente pelos interessados no portal eletrônico do TJRJ, através do seguinte caminho eletrônico: www.tjrj.jus.br / Institucional / Legislação / Atos Oficiais do PJERJ.
Recolhimentos de custas, taxa judiciária e acréscimos legais nas hipóteses da competência originária dos órgãos integrantes da Segunda Instância deste Tribunal, bem como nos recursos interpostos em primeira instância, como as apelações e os recursos em sentido estrito;
Confira a versão mais nova (8ª Edição) da "CARTILHA DE CUSTAS DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA", com o passo-a-passo e dicas para o correto recolhimento das custas devidas em razão da interposição de recursos excepcionais.
GRERJ Eletrônica - versão 5.0 - tjrj.jus.br
1. Recolhimento de custas, taxa judiciária e acréscimos legais cobrados pela Vara de Execuções Penais; 2. Recolhimento de custas pela expedição de certidões e por demais atos processuais praticados pela Auditoria Militar Estadual; 3.
Custas Extrajudiciais. Custas e Taxas Judiciais. Simulação dos Emolumentos. Cartilha da GRERJ. Estudos Sobre Custas. Serviço de Atendimento de Custas.
