Resultado da Busca
O FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), criado pela Lei Estadual nº 12.216 de 15 de julho de 1998, tem por finalidade suprir o Poder Judiciário Estadual com os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros imóveis ...
O Funrejus tem a finalidade de custear a reequiparação do Poder Judiciário. Ou seja: utilizam-se os recursos arrecadados para a aquisição, ampliação e reforma de imóveis destinados ao Poder Judiciário.
3 de set. de 2021 · O FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), criado pela Lei Estadual nº 12.216 de 15 de julho de 1998, tem por finalidade suprir o Poder Judiciário Estadual com os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros ...
Lei Estadual 14.596/2004 - Autoriza o Presidente do Tribunal de Justiça a atualizar o valor devido ao FUNREJUS por ato praticado nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.
O que é: Funrejus é o apelido carinhoso (rs) do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário. Uma taxa de 0,2% cobrada sobre o valor da transação declarada na escritura. Para que: o destino desta taxa é custear a reequiparação do Poder Judiciário.
Desde 2015, a taxa para o Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), incidente sobre atos notariais e registrais, passou a ser cobrada ilimitadamente, em 0,2% sobre o valor de cada ...
16 de fev. de 2017 · O governo do Estado sancionou a Lei nº 18.921, que estabelece um teto para a cobrança do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Funrejus), atendendo a um pleito do setor produtivo.
4 de fev. de 2024 · A Assembleia exerce o Poder Legislativo do Estado. Tem como funções primordiais avaliar projetos e outras proposiçõs legislativas, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo. O Parlamento paranaense é formado por 54 representantes, eleitos pelo voto direto e secreto.
1) O documento discute vários assuntos relacionados à Taxa do FUNREJUS incidente em atos notariais e de registro no Paraná, incluindo sua base de cálculo e alíquotas. 2) É definido que a taxa incide sobre atos com ou sem expressão econômica e qual é a base de cálculo em cada caso.
25 de jan. de 2022 · O FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), criado pela Lei Estadual nº 12.216 de 15 de julho de 1998, tem por finalidade suprir o Poder Judiciário Estadual com os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros ...
