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O Plano Municipal de Educação de Florianópolis é o re- sultado de um trabalho coletivo de reflexão e discussão com a co- munidade florianopolitana, que foi convidada a contribuir na rea
Acesse aqui a Revisão do Plano Diretor 2022. Acesse aqui o texto consolidado do Plano Diretor Vigente. Acesse aqui a LC nº739/2023 que alterou o Plano Diretor. Abaixo você encontrará os anexos, as regulamentações e documentos relacionados com o Plano Diretor vigente.
O seu perfil de contribuinte não permite autenticação sem o uso de certificado digital. Segundo o Decreto Nº 17.753 Art. 25 §1, somente Profissionais autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI) podem substituir o uso de certificado digital por login e senha.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua emissão.
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IMPRIMIR ACESSAR ONLINE. A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua emissão.
O programa Minha Casa Minha Vida é uma importante ferramenta de inclusão social e promoção do desenvolvimento urbano, e tem beneficiado milhões de famílias de baixa renda, proporcionando acesso à moradia digna e contribuindo para a redução do déficit habitacional.
SOLICITE O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE (CMC) PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL. Para que você possa emitir Nota Fiscal é preciso ter um Cadastro Municipal de Contribuinte (CMC). O CMC é uma das etapas do processo de Abertura de Empresa.
