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A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do executado, uma peça simples e que dispensa o recolhimento de custas para sua apresentação. O presente artigo trata do seu cabimento, dos prazos e dos recursos adequados, a depender da situação.
17 de set. de 2024 · A exceção de pré-executividade permite identificar falhas de ordem pública no processo, sem a necessidade de uma investigação extensa de provas. Basta apresentar ao magistrado documentos que comprovem a possibilidade de anulação da execução.
A exceção de pré-executividade consiste em um meio de defesa do executado, originariamente consagrado na jurisprudência e na doutrina, por meio da qual sem garantia do juízo e mediante simples petição pode o executado alegar, em incidente processual, determinado vício, lastreado em matérias de ordem pública.
31 de jan. de 2020 · A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte passiva de uma ação de execução para pedir ao julgador que reavalie, regularize ou nulifique o processo, pois o mesmo apresenta algum problema de ordem pública ou mérito.
A exceção de pré-executividade ('EPE') é um instrumento de defesa pelo executado com o objetivo de demonstrar vícios processuais que levam à anulação do processo de execução. Este incidente processual está previsto indiretamente nos art. 525 e 803 do CPC.
A exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa especifica do processo de execução, ou seja, independente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento incidental à execução, o executado pode promover a sua defesa pedindo a extinção do processo, por falta do preenchimento dos requisitos legais.
6 de out. de 2021 · Conforme visto, a exceção de pré-executividade é uma petição simples feita para alegar vício de matéria de ordem pública, sem a necessidade de recolher custas processuais. Ela é informal e o ato decisório corresponde a uma decisão interlocutória.
