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Neste texto, explicamos sobre as regras e situações em que motoristas profissionais devem realizar ou renovar o exame toxicológico. A legislação mais recente, estabelecida pelo Artigo 61 da Portaria MTE 612 de 25 de abril de 2024 e complementada pela NR-7 (Norma Regulamentadora n.º 7), estabelece a realização dos exames toxicológicos exigidos por lei para motoristas profissionais ...
16 de fev. de 2024 · Motoristas habilitados nas categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. Para saber se você precisa fazer o exame toxicológico, é possível verificar a situação da CNH digital.
14 de mai. de 2020 · O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E, e é exigido pela lei federal n° 13.103, de 02 de março de 2015. A regulamentação para realização dos exames encontra-se na Resolução CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
5 de ago. de 2024 · Os motoristas selecionados serão notificados pelo empregador e farão o exame em um laboratório credenciado pelas autoridades de trânsito. O laboratório deve emitir um relatório detalhando ...
3 de jul. de 2024 · A reintrodução dos exames toxicológicos no eSocial pela Portaria MTE Nº 612/2024 reflete um esforço contínuo para melhorar a segurança e a saúde dos motoristas profissionais. Empresas e motoristas devem se preparar para essas mudanças, garantindo conformidade até 1º de agosto de 2024.
Os motoristas devem fazer o exame toxicológico na obtenção e renovação da CNH e também a cada 30 meses, independentemente da validade da CNH. Essa regra vale para os motoristas com menos de 70 anos, conforme a Lei nº 14.599, de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Conselho Nacional de Trânsito exige o exame toxicológico para quem trabalha como motorista. O exame é necessário tanto para tirar ou renovar a CNH nas categorias C, D e E, quanto para contratação em CLT.
