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São deveres das entidades afiliadas: I – cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações do FONACATE; II – portar-se com respeito e dignidade em suas relações e manifestações perante a entidade e as demais entidades afiliadas;
O objetivo do FONACATE é defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, além dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública.
É uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado, em todos os Poderes, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. O Fonacate. Diretoria. Estatuto.
10 de jan. de 2024 · As entidades de classe de âmbito do Poder Executivo Federal, que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), protocolaram na manhã desta quarta-feira, 10 de janeiro, a contraproposta ao ofício do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre os reajustes para 2024, 2025 e 2026 (clique aqui e ...
Na primeira Assembleia Geral de 2021, realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (9), as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram as estratégias de atuação para enfrentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma da Administração Pública.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fi scalização e regulação do mercado, advocacia pública, fi scalização agrária,
25 de ago. de 2020 · Os Cadernos da Reforma Administrativa, editados pelo Fonacate, irão percorrer alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério ...
