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1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2011-2014L12852 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2011-2014

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   Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

2. pt.wikipedia.org › wiki › Estatuto_da_JuventudeEstatuto da Juventude – Wikipédia, a enciclopédia livre

   pt.wikipedia.org › wiki › Estatuto_da_Juventude

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   Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude. Segundo o Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.

3. bd.camara.leg.br › bd › itemsEstatuto da juventude : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 ...

   bd.camara.leg.br › bd › items

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   Apresenta a Lei 12.852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

4. futura.frm.org.br › conteudo › mobilizacao-socialEstatuto da Juventude: qual a importância?

   futura.frm.org.br › conteudo › mobilizacao-social

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   Estatuto da juventude. A lei 12.852, que completa 10 anos em 2023, é um marco no Brasil. Ela prevê a proteção dos direitos das juventudes brasileiras e as diretrizes das políticas públicas destinadas aos jovens.

5. adolescencia.org.br › site-pt-br › estatuto-da-juventudeEstatuto da Juventude - adolescencia.org.br

   adolescencia.org.br › site-pt-br › estatuto-da-juventude

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   O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos/as jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, compreendendo para efeito da Lei e diretrizes que os/as jovens são as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

6. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 1035680LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Jusbrasil

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 1035680

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   Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

7. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

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   Há 2 dias · Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.