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6 de fev. de 2024 · Se você está planejando se casar, provavelmente já ouviu falar sobre a escritura de pacto antenupcial. Mas você sabe o que é, como funciona, para quê serve e como fazer uma? Neste artigo, vamos explorar todos esses aspectos do pacto antenupcial, incluindo os diferentes regimes de bens que o casal pode escolher e onde registrar ...
21 de ago. de 2024 · O que é escritura de pacto antenupcial? A escritura de pacto antenupcial nada mais é do que o documento que formaliza as regras estabelecidas para o casamento.
- O Que É O Pacto Antenupcial E para Que Serve?
- Ele É obrigatório?
- As Vantagens Do Pacto Antenupcial
- O Que Posso colocar No Pacto Antenupicial?
- Como É feito?
- A Importância Do Auxílio de Um Advogado Especialista
O pacto antenupcial é um pré-contrato, elaborado antes do casamento. Os regimes de bens previstos no Código Civil são: comunhão parcial de bens, comunhão universal, participação final de aquestos e separação total. O casal decide sob qual regime desejar casar. Exceto nas situações em que se aplica o regime de separação obrigatória. Regra legal, na ...
Como pontuado nas linhas anteriores, se o casal deseja adotar regime de bens que não seja o da comunhão parcial, precisa formalizar o pacto antenupcial. Portanto, a formalização do pacto antenupcial é obrigatório sempre que o regime de bens escolhido pelo casal não for o de comunhão parcial de bens. Assim, é obrigatório elaborar o pacto nas hipótes...
Por meio do pacto antenupcial é possível estipular cláusulas específicas para o casal. O pacto não se resume ao regime de bens. Ele pode trazer as regras que vigorarão durante a constância da união e após o término do relacionamento. O pacto antenupcial NÃO serve apenas para solucionar questões relativas à separação de bens. Ele pode versar sobre c...
O pacto vai muito além da questão patrimonial. Ele pode tratar sobre questões, por exemplo, de regras de convivência, planejamento familiar, indenizações e outros detalhes. Exemplificando: o casal pode estipular que, em caso de adultério, aquele que for infiel pague a indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Outro exemplo: estipular a regra de...
Primeiro, é preciso pontuar e escrever todas as cláusulas. Após isso, registrar como escritura públicaem cartório de notas. A escritura pública deverá ser levada ao processo de habilitação do cartório de registro civil onde será celebrado o casamento. O pacto antenupcial só irá surtir efeitos se ocorrer o casamento. O pacto antenupcial deve ser fei...
O auxílio de um advogado é extremamente fundamental. Isso porque, é necessária uma análise da legalidade do pacto, que pode ser anulado se não for elaborado adequadamente e, principalmente, para que o pacto seja totalmente específico para a sua relação. Quando você assina um contrato de aluguel ou um contrato de compra e vende, você faz de acordo c...
O pacto antenupcial é um contrato que você faz antes do casamento, para definir as regras econômicas e patrimoniais que vão reger a sua união. Ele é muito importante para evitar conflitos, surpresas e prejuízos no futuro, caso haja uma separação ou um falecimento.
14 de set. de 2022 · O pacto antenupcial é o contrato realizado antes do casamento, tendo como base a previsão do artigo 1.639 do Código Civil, que estabelece que é lícito aos nubentes a fixação prévia de normas relativas ao regime de bens.
O pacto antenupcial nada mais é do que um contrato solene firmado entre os nubentes antes do casamento com o objetivo de convencionar como ficarão questões atinentes ao patrimônio bem como aspectos extrapatrimoniais de cunho interpessoal ou até de responsabilidades paterno-filiais.
O pacto antenupcial, também chamado de acordo pré-nupcial ou contrato antenupcial, é um documento por meio do qual 2 pessoas que pretendem se casar, denominadas nubentes, convencionam sobre as regras econômicas e patrimoniais que irão reger seu matrimônio.
