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Processo Eletrônico. Regulamentação. Resolução Nº 17, de 26 de março de 2010 - Regulamenta o processo judicial eletrônico - e-Proc (nova versão) - no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. Acesso ao sistema. Clique aqui para acessar o processo eletrônico. Consulta Processual.
Atos Normativos/Biblioteca. Cálculos Judiciais. Carta de Serviços ao Cidadão. Certidões/Autenticidade de Documentos. Compras e Licitações. Conciliação. Concursos e Estágios. Corregedoria Regional. Despesas Processuais.
O sistema está disponível online, no portal unificado da JF4. Para utilizá-lo, no caso de advogados, é necessário realizar um cadastro prévio, no próprio sistema, com posterior validação presencial nas sedes da JFRS (nas Centrais de Atendimento ao Público).
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Consulta Processual. Permite acesso ao sistema eProc para consulta aos documentos e atos relacionados ao processo. Critérios para a realização da pesquisa: Númeor do processo, Nome da parte, CPF, OAB, nº do processo originário, nº da CDA ou nº do processo administrativo da CDA.
Há cinco anos, no dia 21 de outubro, a Justiça Federal da 4ª Região passava a ser totalmente eletrônica com as ações tramitando no primeiro e segundo graus virtualmente por meio do eproc - o processo eletrônico da 4ª Região.