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  1. ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.

  2. O DARE-SP – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – permite ao contribuinte recolher tributos e demais receitas públicas estaduais de São Paulo. O DARE-SP está progressivamente substituindo receitas antes recolhidas em GARE ou GNRE.

  3. portaldecustas.tjsp.jus.br › portaltjsp › pagesPortal TJSP

    Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas judiciais, depósitos e outras despesas processuais online.

  4. 2 de jan. de 2024 · ** O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp

    Descrição
    Valor
    Observações
    Recolhimento
    1) Petições iniciais, reconvenção e ...
    Peticionado até 02/01/2024 - 1% (um por ...
    Deverá ser observado o valor mínimo de 5 ...
    Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...
    2) Distribuição da Execução de Título ...
    Peticionado até 02/01/2024 - ...
    Para o exercício de 2024, o valor da ...
    Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...
    3) Interposição da apelação e do recurso ...
    4%* sobre o valor atribuído à causa, ...
    Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...
    Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...
    4) Instauração da fase de Cumprimento de ...
    Peticionado até 02/01/2024 - Não há ...
    Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...
    Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...
  5. O Portal de Custas do TJSP permite a emissão de guias para pagamento das custas judiciais, ou seja, as guias DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais). Essa funcionalidade é acessada por meio da página principal do Portal, acionando o botão

  6. www.tjsp.jus.br › Corregedoria › ComunicadosComunicados - TJSP

    Informações pelo site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 0800-170110.

  7. 3 de jun. de 2024 · Como emitir uma guia DARE do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Utilizamos como exemplo a emissão de uma guia de recolhimento de custas refer...

    • 13 min
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    • Practica Legis - Direito na Prática