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18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 16/07/2024 20:06:33 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP - CEP.01017-911 - ATENDIMENTO: 0800-170-110 - Versão: 1.1.8656.30496. Certidão negativa de débitos.
Há 2 dias · O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021. Requerimento - Certidão com Efeito de Negativa Orientação de Emissão de Taxa para ...
Há 3 dias · As solicitações de parcelamentos, transações e emissão de guias para pagamento de débitos da PGE-SP são serviços gratuitos e devem ser feitos exclusivamente pelo interessado neste Site
Essa página concentra informações acerca da Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão de Pessoa Jurídica Inscrita ou não Inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP); da Certidão de Pagamento de Tributos.
Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial.
De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a emissão da certidão positiva com efeitos de negativa será disciplinada pela PGE. Acesse o site: www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
