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18 de dez. de 2014 · Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPFCNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014 Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.
Há 4 dias · Emitir e-CRDA. O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021. Requerimento - Certidão com Efeito de Negativa.
Há 4 dias · Certidão Negativa. Validação/Reemissão da Certidão Negativa de Débitos. Número da Certidão: Validar / Reemitir. Data e hora da pesquisa 15/10/2024 20:35:49 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Há 2 dias · Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos.
Rotina para emitir documento para comprovação, perante órgãos públicos ou privados, da situação cadastral ou da ausência de inscrição estadual no Estado de São Paulo. A emissão é feita eletronicamente através do Cadastro de Contribuintes, acessando a Consulta à Certidão de Situação Cadastral.
De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a emissão da certidão positiva com efeitos de negativa será disciplinada pela PGE. Acesse o site: www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Essa página concentra informações acerca da Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão de Pessoa Jurídica Inscrita ou não Inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP); da Certidão de Pagamento de Tributos.
