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  1. Substituir uma NFS-e emitida com erro. Nº da NFS-e substituída: Informe a data da prestação do serviço: (Clique aqui se for a data atual) Seleção de Empresa. Processando ... Prefeitura de Porto Alegre - Secretaria da Fazenda. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Bairro Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS. Tel: 156 ...

    • Requisitos / Documentos necessários
    • Formas de Prestação Do Serviço
    • Legislação

    Inscrição de ISSQN em Porto Alegre e Certificado Digital. Obs: Porto Alegre adere ao padrão nacional obrigatoriamente para: 1. MEI, desde 01/09/2023; 2. Sociedade de Profissionais, desde 01/10/2023; e 3. ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, desde 01/11/2023.

    Primeiramente, o contribuinte precisa ter inscrição municipal. Informamos que atualmente existe um convênio firmado entre a Junta Comercial e a Prefeitura que prevê a inscrição cadastral automática. Consulte no site aquipara verificar se sua empresa já se encontra inscrita. Caso a inscrição não seja procedida de forma eletrônica, encaminhe o pedido...

    Lei Complementar nº 687, de 1º de fevereiro de 2012 e alterações (Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFS-e; e estabelece obrigação aos estabelecimentos emitentes de NFS-e). Decreto nº 18.334, de 28 de junho de 2013 (atualizado até o Decreto nº 19.424, de 17 de junho de 2...

  2. Acesse o sistema da NFS-e de Porto Alegre com seu login e senha para emitir notas fiscais de serviços eletrônicos.

  3. A SUBSTITUIÇÃO de uma NFSE somente é realizada através do site da Nota Legal Porto Alegre (ou através do webservice ou envio de lote).

  4. A consulta básica de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFSE – está disponível para qualquer pessoa no endereço https://nfe.portoalegre.rs.gov.br/nfse/pages/consultaNFS-e_cidadao.jsf ou do link "Consulta NFS-e", á direita desta página.

  5. Secretaria da Fazenda - Prefeitura de Porto Alegre. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS. Telefone: 156 / (51) 3289-0156.

  6. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Bairro Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS. Tel: 156 (opção 4) ou (51) 3289-0156 (chamadas de outras cidades)