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2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
Art. 2º O direito de obter certidão nos termos desta...
- Emitir Certidão
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade...
- Emitir Certidão De Regularidade Fiscal
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de...
- Emissão da Certidão
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários...
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.
Saiba como emitir e confirmar a autenticidade da certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais para pessoa jurídica. Acesse o portal do governo federal e confira os destaques e serviços disponíveis.
26 de abr. de 2022 · O documento, também chamado apenas de “certidão negativa de débitos federais” (CND), comprova que a empresa não possui débitos junto à Receita, e pode ser necessário durante a participação da companhia em licitações ou em solicitações de crédito a instituições financeiras.
2 de out. de 2014 · Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União