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25 de mar. de 2019 · Saiba o que são os embargos de declaração, quais são as suas hipóteses, o prazo de 5 dias para oposi-los e os efeitos suspensivos e infringentes. Veja também as alterações do Novo Código de Processo Civil em relação ao antigo CPC.
9 de set. de 2020 · Saiba o que são os Embargos de Declaração, como contar o prazo processual e quais os prazos derivados deles. Veja também o que dizem os tribunais sobre esse recurso e como simular seus prazos com a Calculadora Legalcloud.
Saiba o que são os embargos de declaração, um recurso para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, e quais são as principais alterações trazidas pelo novo CPC. Veja também o prazo de 5 dias para interpor e julgar os embargos, e como prequestionar a matéria da lei federal ou constitucional.
27 de ago. de 2024 · No Código de Processo Civil (CPC), o artigo 1.023 estabelece que o prazo para a apresentação dos embargos de declaração é de cinco dias úteis a partir da intimação da decisão. Este prazo se aplica a decisões de primeira instância, acórdãos, decisões interlocutórias, e despachos.
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14 de ago. de 2023 · Com relação ao prazo para oposição de embargos de declaração, é importante ter atenção, pois o prazo é de 5 dias úteis. É um recurso simples, portanto, basta apontar o erro, obscuridade, contradição ou omissão e justificar a necessidade de correção.
19 de mar. de 2020 · Saiba o que são, para que servem e como usar os embargos de declaração, um recurso que visa corrigir erros e vícios em decisões judiciais. Veja também um modelo de embargo de declaração no Novo CPC.
30 de ago. de 2024 · Saiba o que são embargos de declaração, quando são cabíveis e quais os seus requisitos no CPC/15. Veja também um modelo de peça de embargos de declaração e as diferenças entre obscuridade, contradição, omissão e erro material.
