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17 de mai. de 2023 · I - estabelecer as normas e os procedimentos para o exercício das competências das unidades integrantes do Sitai e as atribuições dos dirigentes para a gestão dos programas de integridade; II - orientar as atividades relativas à gestão dos riscos para a integridade;
6 de jun. de 2023 · O DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023 instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. O Decreto traz conceitos importantes de serem conhecidos por todos os servidores:
Há 1 dia · DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
16 de mai. de 2023 · Resumo: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Mostrar registro completo.
17 de mai. de 2023 · Decreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
16 de mai. de 2023 · dec-11529-2023-05-16 Ementa Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
II – estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e. III – aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade. Art. 5º. Compõem o Sitai:
