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Defensoria Pública da União. Para assistência jurídica gratuita, procure a DPU. Veja endereços no estado do Rio de Janeiro.
Informações e notícias relevantes acerca da atuação da Defensoria Pública da União, instituição do Estado que presta assistência jurídica integral e gratuita aos que não podem pagar pelos serviços de um advogado.
Somos uma instituição pública cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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7 de jun. de 2024 · A Defensoria Pública do Rio (DPRJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram no último dia 29, ao Ministério da Saúde e à Secretaria estadual de Saúde, recomendações para a adoção imediata de medidas que assegurem acesso integral das pessoas trans à saúde, especialmente no que ...