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Antes de tratar sobre o dolo eventual, é preciso entender o que é o dolo. O dolo é, em síntese, a vontade consciente de realizar os elementos objetivos do tipo penal. A essência do dolo reside na conduta, a finalidade que se tem para mover.
A maior diferença entre dolo eventual e culpa consciente: No dolo eventual, apesar de o sujeito não desejar o resultado danoso, prevê e aceita a possibilidade do resultado. Na culpa consciente, o agente prevê a possibilidade do resultado danoso, mas acredita sinceramente que não irá acontecer.
28 de dez. de 2022 · O dolo eventual é uma das espécies de dolo, que está presente no artigo 18 do Código Penal brasileiro. O dolo, nada mais é, que a vontade consciente do agente no momento em que comete um delito. Isto é, se uma pessoa quiser matar alguém e assim o faz, por exemplo, atirando em outra pessoa, teremos um homicídio doloso.
12 de jun. de 2022 · A análise do dolo eventual é bastante comum em crimes de homicídio, nos quais é essencial averiguar, além do modo de execução e dos resultados da ação, a intenção real do agente que comete o delito.
26 de mar. de 2024 · No dolo eventual o agente assume o risco na produção de um resultado. Ele não quer que se concretize determinado resultado, mas sabe que ele é provável e possível e o aceita. O dolo eventual caracteriza-se, portanto, pela probabilidade da ação delituosa ocorrer.
O dolo direto ou de primeiro grau é aquele que se relaciona ao objetivo principal do crime desejado pelo agente; enquanto que o dolo indireto (ou direto de segundo grau) é aquele que recai sobre um efeito colateral típico decorrente do meio escolhido pelo agente.
20 de jan. de 2023 · O dolo eventual, como já descrito no texto, é quando o agente comete um ato sem necessariamente querer atingir o fim danoso, mas assume o risco do resultado. Caso a pretensão fosse de atingir o resultado, estaríamos falando do dolo direto.
2 de jun. de 2023 · O dolo eventual é um conceito fundamental no direito penal, envolvendo a previsibilidade e a indiferença do agente quanto ao resultado lesivo de sua conduta. No contexto do direito penal brasileiro, o dolo eventual é equiparado ao dolo direto, podendo acarretar consequências legais graves.
9 de jul. de 2024 · O dolo eventual é um conceito do direito penal bastante discutido em processos judiciais, pois é capaz de alterar o tipo penal e majorar sensivelmente a pena - devendo seu conceito fazer parte de uma estratégia processual dos advogados criminalistas para evitar a condenação de seu cliente.
O dolo eventual se pauta na inobservância e na displicência frente ao risco gerado por uma conduta. Até por isso que a distinção do dolo eventual da dita culpa consciente é muito sutil.
