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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de ...
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 217 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas ...
Único da DN, a nova norma preestabeleceu a modalidade de licenciamento ambiental a ser aplicada pelo órgão ambiental em determinados casos, independentemente da classe ou de critérios locacionais.
Título: Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017. Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no ...
Altera a Deliberação Normativa Copam n° 217, de 6 de dezembro de 2017. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 04/06/2022) O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art.
Estabelece procedimentos para o cumprimento de disposições da Lei no 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, e da Lei Federal no 12.334, de 20 de setembro de 2010, e altera a Deliberação Normativa Copam no 217, de 6 de dezembro de 2017.
Normativa (DN) Copam 217/2017 como “Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais previstos no art. 4º-B, da Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento ambiental estadual nos termos da Deliberação Normativa Copam nº 222, de 23 de
9 de jan. de 2018 · Em 8 de dezembro de 2017, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Deliberação Normativa OPAM nº 217, de 6 de dezembro de 2017, que revoga, entre outras, a Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004, bem como define novas regras para o licenciamento ambiental no Estado.
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos
ATIVIDADE PRINCIPAL DO EMPREENDIMENTO (DN COPAM 217/17): Fabricação de pneumáticos, câmaras de ar e de material para recondicionamento de pneumáticos. CLASSE DO EMPREENDIMENTO 5 PORTE MÉDIO CRITÉRIO LOCACIONAL INCIDENTE: não há incidência de critério locacional CONSULTORIA/RESPONSÁVEL TÉCNICO: Engenheiro Mecânico-Cleber Ribeiro Maia
