Resultado da Busca
e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único.
Acesse o texto integral da Constituição da República Federativa do Brasil, atualizado com as emendas constitucionais de 2016, 2020 e 2023. Veja os princípios, direitos, garantias e organização do Estado brasileiro.
DIREITO CONSTITUCIONAL Atualizado até a EC 128, de 22.12.2022 ]9! Revi ta, edição atualizada e ampliada STJ00117550
Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico] : texto constitucional promul-gado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 125/2022, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994.
DIREITO CONSTITUCIONAL Atualizado até a EC 115, de 10.02.2022 38! Revista, edição atualizada e ampliada STJ00114620
Sumário. DIREITO CONSTITUCIONAL .............................................................. 1. Constitucionalismo .................................................................................. 1. 1.1 Estado Constitucional: Estado de Direito e Estado Democrático ....... 2.
Edição Jeferson Costa da Silva (coord.) Daniel Pavani Naveira. Design e produção Daniele Debora de Souza (coord.) Laudemir MarinhO dos Santos Camllla Felix Cianelli Chaves Claudirene de Moura Santos Silva Deborah Mattos Lals Sonano Tiago Dela Rosa.
