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O Diário Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AROM, para a Câmara Municipal. O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.
O Diário Oficial é publicado diariamente no site da AROM. A qualquer hora, os gestores, técnicos, fornecedores e todos os cidadãos interessados podem imprimir quantas cópias julgarem necessárias, da edição atual ou das passadas.
Porto Velho, 22 de outubro de 2020 Edição 207 PODER EXECUTIVO ATOS DO PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
entidade telefones; governadoria do estado de rondÔnia confÚcio aires moura rua dom pedro ii, 1600 - palÁcio presidente vargas centro - cep 76.801-000 - porto velho, ro
Candeias do Jamari Fase 4 I 0,397 32,7% 4 5 Primavera de Rondônia Fase 4 II 0,000 49,1% 0 0 Guajará-Mirim Fase 4 I 0,406 32,7% 5 2 Chupinguaia Fase 4 II 0,776 49,1% 8 10
10 de dez. de 2021 · Diário Oficial dos Municípios - AROM - Diário oficial dos municípios de Rondônia - 10/12/2021 ... DIOF Nº2645 - Municípios de Rondônia 06/02/2020 .
