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A diferença mais salutar entre porte e posse de arma de fogo, é que no primeiro o indivíduo pode transitar armado na rua, por exemplo. O porte pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou local de trabalho do cidadão. Já a posse de arma de fogo consiste em manter no interior da residência ou local de trabalho a arma.
POSSE DE ARMA X PORTE DE ARMA. A posse de arma possibilita comprar e registrar um armamento. Entretanto, este deverá ser mantido em residência ou local de trabalho. Trata-se do direito de comprar uma arma de fogo de uso permitido para mantê-la dentro de sua residência ou local de trabalho.
Quando o assunto é arma de fogo surgem algumas dúvidas recorrentes quanto a diferença entre os termos “posse de arma de fogo” e “porte de arma de fogo”. Entender a diferença entre esses termos é indispensável para quem deseja exercer o seu direito de defesa.
18 de ago. de 2016 · Entenda as principais diferenças entre o crime de posse de arma de fogo e o crime de porte de arma de fogo, previstos na Lei nº 10.826/2003.
Posse de arma é a permissão para adquirir uma arma de fogo, enquanto o porte é a autorização para andar ou utilizar o armamento. A posse de armas é permitida no Brasil (de maneira ...
Você sabia que há diferença entre porte e a posse de armas? A posse de arma resta regularizada pelo artigo 5º do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e permite a posse da arma de fogo de uso permitido, que deverá estar na casa ou no trabalho de seu proprietário.
7 de ago. de 2017 · A legislação brasileira faz uma distinção entre posse e porte, inclusive prevendo penas diferentes a quem foi pego com uma arma sem autorização. Dependendo da situação, o crime pode ser inafiançável. Veja as diferenças: Posse de arma de fogo. Posse é quando a pessoa mantém sob sua guarda uma arma de fogo.
Os crimes de posse ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo estão previstos no Estatuto do Desarmamento.
Porte e posse de arma de fogo são conceitos distintos, cada um com suas próprias implicações legais. Seja para proteção pessoal ou por hobby, compreender as nuances desses termos é essencial para garantir uma convivência segura e responsável.
A diferença entre porte e posse de arma de fogo é que o porte permite que o indivíduo carregue a arma consigo em locais públicos ou privados, enquanto a posse de arma de fogo permite apenas a guarda da arma em residência ou local de trabalho.
