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12 de mai. de 2023 · O SISDEPEN é a ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro, ele concentra informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária.
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15 de ago. de 2021 · Brasilia, 15/08/2021- O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lança o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Os dados são referentes ao semestre compreendido entre julho e dezembro de 2020.
18 de mai. de 2022 · Brasília 17/05/2022 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lança o novo Levantamento de Informações Penitenciárias com dados de dezembro de 2021 do sistema penitenciário brasileiro. Comparando os dados com os de 2020, não houve alteração significativa no total de presos.
Ao Departamento Penitenciário Nacional compete: I - planejar e coordenar a política penitenciária nacional; II - acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o território nacional; III - inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;
O Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional - SISDEPEN é uma ferramenta de uso gratuito fornecida pelo Ministério da Justiça que visa ao cumprimento da Lei nº 12.714, de 14 de Setembro de 2012. A finalidade desta ferramenta é coletar informações padronizadas para um eficaz mapeamento do sistema penitenciário no País.
O sistema, atualizado pelos gestores dos estabelecimentos desde 2004, sintetiza informações sobre os estabelecimentos penais e a população prisional. Em 2014, o DEPEN reformulou a metodologia utilizada, com vistas a modernizar o instrumento de coleta e ampliar o leque de informações coletadas.
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é um órgão cuja atuação se dá na área de segurança pública, especificamente na execução penal nacional, e é subordinado ao Ministério da Segurança Pública.