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O Decreto Federal 9310/2018 institui as normas gerais e os procedimentos para a regularização dos núcleos urbanos informais no Brasil. Saiba o que é, quais são os objetivos, os princípios e as etapas da Reurb, bem como as alterações na legislação e na titulação dos ocupantes.
- Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018
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- D9597 - Planalto
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- Decreto nº 9.310, de 15 de Março de 2018 - DEC-9310-2018-03 ...
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à...
- Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018
16 de mar. de 2018 · O decreto institui as normas gerais e os procedimentos para a regularização fundiária urbana e a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Veja o texto integral, as alterações, as correlações e a classificação de direito do decreto.
Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida ...
6 de dez. de 2018 · Foi publicado no DOU de 5.12.2018 o Decreto Federal nº 9.597 que altera o Decreto Federal nº 9.310, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
- Andre Luiz de Oliveira
15 de mar. de 2018 · Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:decreto:2018-03-15;9310. Mais detalhes.
16 de mar. de 2018 · DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Decreto nº 9310 / 2018 - DO CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES VER EMENTA INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO.
