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O Decreto 9310/2018 institui as normas gerais e os procedimentos para a Reurb, que visa incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes. O Decreto abrange os objetivos, as definições, as etapas, os direitos e as obrigações envolvidos na Reurb.
- Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018
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- D9597 - Planalto
Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que...
- Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018
16 de mar. de 2018 · O decreto institui as normas gerais e os procedimentos para a regularização fundiária urbana e a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Veja o texto integral, as alterações, as correlações e a classificação de direito do decreto.
Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida ...
6 de dez. de 2018 · O Decreto Federal nº 9.597/2018 altera o Decreto Federal nº 9.310/2018, que regula a Regularização Fundiária Urbana. Veja as principais mudanças nas normas gerais e nos procedimentos aplicáveis à Reurb-S.
- Andre Luiz de Oliveira
O decreto estabelece as regras para a venda direta de imóveis da União aos seus ocupantes, com base no valor de mercado e em até duzentas e quarenta parcelas. Também define os procedimentos para a Reurb-E em áreas da União, mediante acordos de cooperação técnica ou instrumento congêneres.
Com o registro da CRF, serão incorporadas automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma estabelecida no projeto de regularização fundiária aprovado.
Decreto 9310.2018 - Regulamentação da REURB - Free download as PDF File (.pdf) or read online for free.
