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  1. www.planalto.gov.br › 2016 › DecretoD8950 - Planalto

    DECRETA : Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

  2. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto Nº 8950 DE 29/12/2016 - Federal - LegisWeb

    29 de dez. de 2016 · Voltar. Decreto Nº 8950 DE 29/12/2016. Publicado no DOU em 30 dez 2016. Compartilhar: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. (Revogado pelo Decreto Nº 10923 DE 30/12/2021):

  3. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016

    Pesquisar Legislação. Decreto nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016. Data de assinatura: 29 de Dezembro de 2016. Ementa: APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI. Produção de efeito. Situação: Revogado. Chefe de Governo: Michel Temer. Origem: Executivo. Data de Publicação: 30 de Dezembro de 2016. Fonte:

  4. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto Nº 8950 DE 29/12/2016 - Federal - LegisWeb

    29 de dez. de 2016 · Decreto Nº 8950 DE 29/12/2016. (Revogado pelo Decreto Nº 10923 DE 30/12/2021): SEÇÃO III - GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL.

  5. www.infoconsult.com.br › decreto_8950_2016DECRETO Nº 8.950, DE 29 DEZEMBRO DE 2016 - Infoconsult

    DECRETA: Art. 1 º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2 º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

  6. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto Nº 8950 DE 29/12/2016 - Federal - LegisWeb

    29 de dez. de 2016 · (Revogado pelo Decreto Nº 10923 DE 30/12/2021): CAPÍTULO 87 - VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS. Notas. 1 - O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias férreas.

  7. dou.vlex.com.br › vid › dec8950/29/12-2016-656497397DEC 8950 de 29/12/2016 - DECRETO. APROVA A TABELA DE ...

    Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.