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Resultado da Busca

  1. www.planalto.gov.br › 2011 › decretoDecreto nº 7660 - Planalto

    Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Produção de efeito. Revogado pelo Decreto nº 8.950, de 2016 Produção de efeito. Texto para impressão. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

  2. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto Nº 7660 DE 23/12/2011 - Federal - LegisWeb

    23 de dez. de 2011 · Voltar. Decreto Nº 7660 DE 23/12/2011. Publicado no DOU em 26 dez 2011. Compartilhar: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. (Revogado pelo Decreto Nº 8950 DE 29/12/2016): Art. 1º. a Seção V.

  3. www.normaslegais.com.br › decreto-7660-2011DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - NORMAS LEGAIS

    DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (TIPI 2012) DOU de 26.12.2011. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

  4. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto nº 7.660 de 23 de dezembro de 2011

    Decreto que aprova a tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para 2012. O decreto foi revogado em 2013 e substituído por decretos subsequentes que alteraram a tabela.

  5. www.jusbrasil.com.br › 1030514 › decreto-7660-11DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Jusbrasil

    DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. Publicado por Presidência da Republica. Produção de efeito. Revogado pelo Decreto nº 8.950, de 2016 Produção de efeito.

  6. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarDECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

    Decreto que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. Revoga dezenove de decretos anteriores que estabeleceram outras tabelas de incidência do TIPI.

  7. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarDECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

    DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do caput do art.