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  1. siam.mg.gov.br › sla › downloadSIAM - Sistema Integrado de Informa????o Ambiental

    decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019 Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

  2. www.almg.gov.br › legislacao-mineira › DECDecreto nº 47.749, de 11/11/2019 - Assembleia Legislativa de ...

    11 de nov. de 2019 · Decreto nº 47.749, de 11/11/2019 Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

  3. www.siam.mg.gov.br › sla › downloadSIAM - Sistema Integrado de Informa????o Ambiental

    Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 04/11/2021)

  4. sistemas.meioambiente.mg.gov.br › reunioes › uploadsPrincipais avanços trazidos pelo Decreto Estadual nº 47.749 ...

    Objetivo do Decreto foi regulamentar a Lei 20.922/2013 no que diz respeito às intervenções ambientais (IA) e suas compensações e à colheita de florestas plantadas e destinação de produtos florestais no Estado de Minas Gerais. Foram atualizadas as disposições contidas nas normas: Resolução conjunta SEMAD/IEF 1.905/2013

  5. www.trilhoambiental.org › post › autorizacao-paraAutorização para intervenção ambiental e produção florestal ...

    Foi publicado no Diário Oficial do Estado em 12.11.2019, o Decreto 47.749, de 11 de novembro de 2019. O dispositivo legal dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

  6. www.garciaemoreno.com.br › legislacao › 19494Decreto n° 47.749: Autorização para intervenção ambiental e ...

    12 de nov. de 2019 · Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br;minasDecreto nº 47749, de 11 de novembro de 2019 - 47749/19 ...

    11 de nov. de 2019 · Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Nome Uniforme. urn:lex:br;minas.gerais:estadual:decreto:2019-11-11;47749. Mais detalhes.