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1. www.sinj.df.gov.br › exec_dec_44330_2023Decreto 44330 de 16/03/2023

   www.sinj.df.gov.br › exec_dec_44330_2023

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   decreto nº 44.330, de 16 de marÇo de 2023 (*) Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

2. dflegis.df.gov.br › atoDECRETO Nº 44.330, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (*)

   dflegis.df.gov.br › ato

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   Brasília, 16 de março de 2023. Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Situação: Sem revogação expressa. Data de Publicação:

3. leisestaduais.com.br › df › decreto-n-45697-2024Decreto 45697 2024 de Distrito Federal DF - Leis Estaduais

   leisestaduais.com.br › df › decreto-n-45697-2024

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   DECRETO Nº 45.697, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

4. www.iprev.df.gov.br › documents › dMANUAL DESCRITIVO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES

   www.iprev.df.gov.br › documents › d

   Decreto_44330_16_03_2023.html. Acesso em: 14 ago. 2024. DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 23.287, de 17 de outubro de 2002. Aprova modelo de Termos-Padrão

5. www.saude.df.gov.br › executor-de-contratoExecutores de Contrato - Secretaria de Saúde do Distrito Federal

   www.saude.df.gov.br › executor-de-contrato

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   Decreto 44330 de 16/03/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal (148129781);

6. www.acordadf.com.br › noticias › brasiliaIbaneis assina decreto que regulamenta nova Lei de Licitações

   www.acordadf.com.br › noticias › brasilia

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   17 de mar. de 2023 · O governador Ibaneis Rocha assinou, nessa quinta-feira (16/3), o Decreto nº 44.330/2023, que regulamenta a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) no âmbito da administração pública do Distrito Federal.

7. leisestaduais.com.br › df › decreto-n-45422-2024Decreto 45422 2024 de Distrito Federal DF - Leis Estaduais

   leisestaduais.com.br › df › decreto-n-45422-2024

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   Altera o Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.