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A concessão de inscrição no CF/DF para contribuinte, que apresente como endereço do respectivo estabelecimento imóvel com a não incidência reconhecida ou beneficiado com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e cujo requerente seja o possuidor direto, estará condicionada ao cumprimento do ...
livros fiscais relacionados no Decreto no 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto no 25.508, de 19 de janeiro de 2005. Portaria n o 210, de 14/7/2006 – DODF de 17/7/2006 – Estabelece normas para fins de aplicação deste
DECRETO Nº 26.187, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. DECRETO Nº 26.410, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. DECRETO Nº 26.620, DE 08 DE MARÇO DE 2006. DECRETO Nº 26.657, DE 21 DE MARÇO DE 2006. DECRETO Nº 26.977, DE 04 DE JULHO DE 2006. DECRETO Nº 27.016, DE 20 DE JULHO DE 2006. DECRETO Nº 27.169, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.
Decreto Nº 25508 publicada em 19/01/2005 por Governadoria. Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
REGULAMENTO. Aprovação. O Decreto 25.508, de 19-1-2005 (Informativo 11/2005), que aprovou o novo Regulamento do ISS do Distrito Federal, foi republicado do DO-DF de 29-4-2005, por conter incorreções em sua publicação original.
19 de jan. de 2005 · Decreto nº 25508, de 19 de janeiro de 2005. Data. 19/01/2005. Ementa. Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Nome Uniforme. urn:lex:br;distrito.federal:distrital:decreto:2005-01-19;25508. Mais detalhes. Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF. Publicação Oficial. Outras Publicações. Texto Atualizado. multivigente.
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