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1. www.planalto.gov.br › 2023 › DecretoD11529 - Planalto

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   17 de mai. de 2023 · decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023 (Vigência) Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

2. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   17 de mai. de 2023 · Decreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

3. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

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   Há 3 dias · DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

4. www.gov.br › mdh › pt-brSistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação ...

   www.gov.br › mdh › pt-br

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   6 de jun. de 2023 · O DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023 instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

5. repositorio.cgu.gov.br › xmlui › handleDecreto n. 11.529, de 16 de maio de 2023

   repositorio.cgu.gov.br › xmlui › handle

   Resumo: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Mostrar registro completo. Arquivos deste item. Nome: Decreto_11529_2023.pdf. Tamanho: 133.5Kb. Formato: PDF. Visualizar/ Abrir.

6. www.gov.br › cgu › pt-brSistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação

   www.gov.br › cgu › pt-br

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   2 de jan. de 2024 · Instituído pelo Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, o Sitai tem por objetivos: coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação; estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e.

7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:decreto:Decreto nº 11.529 de 16/05/2023 - DEC-11529-2023-05-16 ...

   www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:decreto:

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   16 de mai. de 2023 · dec-11529-2023-05-16 Ementa Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.