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  1. www.planalto.gov.br › 2021 › DecretoD10854 - Planalto

    11 de nov. de 2021 · Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

    • L6321

      (Vide Decreto nº 78.676. de 19760 (Vide Lei nº 7.418, de...

    • L7418

      Parágrafo único - A dedução a que se refere este artigo, em...

  2. www.jusbrasil.com.br › 1314004679 › decreto-10854-21DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - Jusbrasil

    DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

  3. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10. ...

    11 de nov. de 2021 · Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021 - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Vigência.

  4. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    11 de nov. de 2021 · decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 Marco Regulatório Trabalhista Infralegal (2021) EMENTA: Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera ...

  5. juslaboris.tst.jus.br › handle › 20Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021 - TST

    Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018.

  6. www.contabeis.com.br › artigos › 7099A minirreforma trazida pelo Decreto nº 10.854 de 10 de ...

    Neste artigo, entenda os principais pontos do decreto, destacando as alterações realizadas na minuta original e as modificações normativas no âmbito do Direito do Trabalho como um todo.

  7. www.sbadvocacia.com.br › wp-content › uploadsCOMENTÁRIOS AO DECRETO Nº 10.854/2021 - sbadvocacia.com.br

    O Decreto nº 10.854/21 criou um novo sistema regulatório de revisão e consolidação das normas infralegais, com objetivo de modernizar, desburocratizar e compilar regras trabalhistas editadas de maneira esparsa.