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  1. www.planalto.gov.br › 2019 › DecretoD10139 - Planalto

    DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Vigência. (Revogado pelo Decreto nº 12.002, de 2024) (Vigência) Texto para impressão. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

  2. www.museus.gov.br › uploads › 2020P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c - gov

    DECRETO No 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Vigência. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

  3. www2.camara.leg.br › legin › fedDecreto 10139/2019 - Portal da Câmara dos Deputados

    DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 . Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

  4. normasbrasil.com.br › norma › decreto-10139-2019Decreto nº 10139 DE 28/11/2019 - normasbrasil.com.br

    Decreto Federal nº 10139 de 28 de Novembro de 2019 - Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

  5. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10. ...

    29 de nov. de 2019 · Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019. Data de assinatura: 28 de Novembro de 2019. Ementa: Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. Situação: Revogado. Chefe de Governo: Jair Messias Bolsonaro. Origem: Executivo. Data de Publicação: 29 de Novembro de 2019. Fonte: D.O.U de 29/11/2019, pág. nº 32. Link:

  6. www.gov.br › agricultura › pt-brAtos Normativos consolidados — Ministério da Agricultura e ...

    8 de abr. de 2022 · Faça aqui o download da tabela completa dos atos consolidados: Planilha Excel. Planilha CSV. Lista pesquisável dos atos revogados. (Art. 7º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com a redação dada pelo Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021)

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:decreto:Decreto nº 10.139, de 28 de Novembro de 2019 - DEC-10139-2019 ...

    28 de nov. de 2019 · Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.