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  1. www.planalto.gov.br › 2019 › DecretoD10139 - Planalto

    DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Vigência. (Revogado pelo Decreto nº 12.002, de 2024) (Vigência) Texto para impressão. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedDecreto 10139/2019 - Portal da Câmara dos Deputados

    DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 . Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

  3. normasbrasil.com.br › norma › decreto-10139-2019Decreto nº 10139 DE 28/11/2019 - normasbrasil.com.br

    Decreto nº 10139 DE 28/11/2019. Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2019. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

  4. www.portaldotransito.com.br › noticias › mobilidadeDecreto 10.139/19: o que mudou com as novas regras?

    21 de nov. de 2022 · As novas regras do Decreto abordam temas de inspeção de veículos e equipamentos rodoviários e cancelam antigos regulamentos técnicos.

  5. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10. ...

    29 de nov. de 2019 · Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019. Data de assinatura: 28 de Novembro de 2019. Ementa: Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. Situação: Revogado. Chefe de Governo: Jair Messias Bolsonaro. Origem: Executivo. Data de Publicação: 29 de Novembro de 2019. Fonte: D.O.U de 29/11/2019, pág. nº 32. Link:

  6. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    29 de nov. de 2019 · DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. EMENTA: Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. Decreto nº 12002 de 22 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação). Decreto nº 11243 de 21 de Outubro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração).

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:decreto:Decreto nº 10.139, de 28 de Novembro de 2019 - DEC-10139-2019 ...

    28 de nov. de 2019 · Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.