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O DAEE atende os municípios, gratuitamente, na elaboração de estudos e projetos, prestando assistência e assessoria técnica. acesse COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
O que é Outorga? No Estado de São Paulo cabe ao DAEE o poder outorgante. Veja +. Quem deve pedir Outorga? Usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Veja +. Quem está insento de pedir outorga? Ficam dispensados de outorga, porem obrigados a cadastrar no DAEE: Descubra. Como obter sua outorga?
30 de mai. de 2017 · 💧 Instrução Técnica DPO nº 14, de 19/10/2018 – (Alterada em 28/08/2019): Estabelece as características técnicas e as especificações mínimas dos equipamentos e instalações de medidores hidrométricos, em complementação à Portaria DAEE nº 5.578 de 05/10/2018.
Agora está mais fácil tirar suas dúvidas, fazer solicitações ou sugestões sobre os recursos hídricos do Estado de São Paulo. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira das 8h às 17h no telefone: (11) 3293-8200.
30 de mai. de 2017 · 💧 Portaria DAEE nº 1.636, de 30/05/2017 (Publicada no DOE de 01/06/2017). Dispõe sobre condições administrativas para protocolo e tramitação de requerimentos de cadastros e de outorgas de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, de domínio do Estado de São Paulo.
a Rede Hidrológica Básica do Estado de SP, iniciada em 1886, tem em seus dados a base técnica para as atividades do DAEE na gestão de recursos hídricos dando, inclusive, suporte à decisões de outras entidades. A rede mede chuvas, vazões de rios, níveis de águas superficiais e subterrâneas, e sedimentos.
23 de set. de 2024 · Um dos pilares da legislação é a transformação do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) na SP Águas, a agência reguladora de recursos hídricos paulista. A iniciativa vai fortalecer a gestão das águas no estado, garantindo mais segurança hídrica para a população.
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O que é Outorga? Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem- se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle.
DAEE. Departamento de Águas e Energia Elétrica. A principal função do DAEE é estabelecer a política de utilização dos recursos hídricos, tendo em vista o desenvolvimento integral das bacias hidrográficas. Entre outras atividades, elabora estudos e projetos relativos ao aproveitamento integral dos recursos hídricos. Mara Ramos. Superintendente.
