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Na tela do serviço, é possível consultar diversas informações sobre a dívida: os valores (principal, multa, juros de mora, encargo legal e o valor consolidado); o órgão de origem e a natureza (tributária, previdenciária, Simples Nacional, não tributária, FGTS);
2 de out. de 2014 · Español. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
26 de nov. de 2022 · O que é inscrição em dívida ativa? Entre as atribuições da PGFN está a de inscrever em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os créditos não pagos pelos responsáveis na forma e prazo estabelecidos em lei, permitindo-se que haja a cobrança administrativa e judicial, com a finalidade de promover ...
Regularize. Portal do Governo Brasileiro. Atualize sua Barra de Governo.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Prazo para adesão à Transação pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro. Os interessados devem acessar o Portal Regularize. PGFN lança consulta pública sobre seguro garantia. Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa.
5 de fev. de 2022 · Emitir documento para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União
2 de out. de 2024 · A dívida ativa da União representa o registro oficial dos débitos devidos por indivíduos e empresas ao governo federal que não foram quitados dentro do prazo estipulado. Esse fenômeno reflete não apenas a saúde financeira do Estado, mas também impacta diretamente a vida de milhões de contribuintes.
5 de abr. de 2022 · O que é a Dívida Ativa da União? Se formos explicar resumidamente , podemos dizer que inscrição na Dívida Ativa da União ocorre quando o cidadão ou empresa fica devendo impostos ao governo. A partir disso, o débito será cobrado na Justiça. Mas existem alguns critérios e detalhes importantes.
Quando se é inscrito na Dívida Ativa da União, é importante entender as consequências e como agir para regularizar a situação e ficar sem débitos com a justiça brasileira. Neste artigo, você vai entender tudo sobre a Dívida Ativa da União e o que fazer para quitar a sua pendência, se necessário.
Na Lista de Devedores, você pode consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Importante destacar que não estão incluídos na lista os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa.
