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ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
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Sisbajud. Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS – 1 UFESP = R$ 35,36. Quebra de sigilo (por ano) – 2 UFESPs = R$ 70,72. Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) – 3 UFESPs = R$ 106,08. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1.
2 de jan. de 2024 · ** O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp
Portal destinado aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais para acesso a CRC que é o Portal Oficial dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, instituída pelo Provimento no 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Inicial. ATENÇÃO: - É necessário ter um software leitor de arquivos no formato .pdf. - O boleto de custas judiciais é de contra-apresentação ao vencimento da guia gerada.
Emitir Guias. Emitir Guia Complementar. Depósito Judicial. Depósito Judicial. Pena de Prestação Pecuniária. Fiança Criminal Com Processo. Fiança Criminal Sem Processo. Ação Rescisória. >.
Custas, despesas processuais e preparo para recursos que se processam nos próprios autos. O autor ou requerente deverá calcular as custas por ocasião da distribuição do feito*, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial, constituindo-se de metade do valor fixado na Tabela I da Resolução Pres nº 138/2017.