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Em resumo, temos um código CST para as empresas que apuram seus impostos pelo regime normal (Lucro Presumido e Lucro Real). E o CSOSN, Código de Situação da Operação do Simples Nacional, para as empresas optantes pelo regime simplificado de tributação.
Qual o Cest do Simples Nacional? Listagem de CSOSN cujo CEST será obrigatório: 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
Simples (CSOSN) - Na NF-eletrônica 2.0 se a empresa for optante pelo Simples Nacional o CST é chamado de CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), que é composto pela origem mais 3 números: 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
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10 de mai. de 2024 · Este é um código numérico de três dígitos que desempenha um papel crucial no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este código serve como um indicador da tributação a qual cada produto ou serviço está sujeito.
O CST Simples Nacional, como é conhecido o Código de Situação Tributária, foi idealizado para identificar a origem de um produto, além de localizar o sistema de tributação ao qual a mercadoria está sujeita, na Nota Fiscal Eletrônica, CF-e SAT ou NFC-e.
Há produtos que são isentos, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), mas podem ser tributados normalmente no regime RPA (Regime Periódico de Apuração), salvo os que são substituição tributaria que possuem CST específicos.
Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
