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NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/1973 > CPC/2015 elaborado pelo grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina para distribuição gratuita, sendo vedada sua comercialização. O quadro comparativo foi formado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis
conhecer as inovações contidas no Novo CPC, ainda em período de vacatio, que, certamente, resultará numa adequada, correta e segura aplicação de suas disposições, pelos magistrados leitores, quando da entrada em vigor da novel legislação.
Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 Parte Geral Livro I – Das Normas Processuais Civis Título Único – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais 11 Capítulo I – Das Normas Fundamentais do Processo Civil 13 Capítulo II – Da Aplicação das Normas Processuais Livro II – Da Função Jurisdicional
5.a versão, revista e atualizada (07.05.2015) O quadro comparativo foi formado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República.
Comparativo do Código de Processo Civil 1973/2015. Atualizado Regularmente. CPC/1973, art. 1.103, e ss (Jurisdição voluntária). CPC/2015, art. 13 (Jurisdição civil). CPC/2015, art. 2º (Tutela jurisdicional. Iniciativa da parte.
22 de dez. de 2017 · O Código de Processo Civil de 2015 trouxe no artigo 1.009 e seguintes (artigos 1.009 a 1.014) a disciplina da Apelação. Apresentamos abaixo um Quadro Comparativo da sistemática da Apelação prevista no CPC/2015, e como a matéria era disciplinada no CPC/1973:
A Lei 13.256/15 alterou os dispositivos do CPC/15, enquanto ainda aguardávamos o início da sua vigência. Parece que este é um ‘procedimento’ comum do legislador brasileiro, tendo ocorrido exatamente a mesma situação em 1973, quando, apenas dez meses após a sua publicação, o CPC foi alterado, em retificação assinada pelo autor do ...
