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1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018L13105 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018

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   A Lei 13105 do Planalto estabelece o Código de Processo Civil no Brasil, detalhando procedimentos e direitos.

2. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Portal da Câmara ...

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I

3. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 174276278LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Jusbrasil

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 174276278

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   LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS.

4. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 13.105 de 16 de março de 2015

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   Pesquisar Legislação. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Data de assinatura: 16 de Março de 2015. Ementa: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigência. Veto Parcial. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Dilma Rousseff. Origem: Legislativo. Data de Publicação: 17 de Março de 2015. Fonte: D.O.U de 17/03/2015, pág. nº 1. Link:

5. www.legjur.com › legislacao › htmCPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015

   www.legjur.com › legislacao › htm

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   17 de mar. de 2015 · LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Novo Código de Processo Civil (D. O. 17-03-2015)

6. www.projuris.com.br › novo-cpcNovo CPC Comentado: TUDO sobre o Código de Processo Civil

   www.projuris.com.br › novo-cpc

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   Conheça todos os artigos do Novo CPC ou CPC/15 comentados. Confira também os principais prazos do Código de Processo Penal vigente.

7. www2.senado.leg.br › bdsf › itemCódigo de processo civil : Lei n. 13.105, de março de 2015

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   Código de processo civil (2015) | Processo civil, legislação, Brasil. Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507525. Mostrar registro completo.