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5 de nov. de 2010 · CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais. Data Aprovação: 05/11/2010. Data Divulgação: 02/12/2010. IASB: IAS 20. Termo de Aprovação. Pronunciamento.
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 07 (R1) Subvenção e Assistência Governamentais. Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 20 (BV2010) Alcance. Este Pronunciamento Técnico deve ser aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental.
Perante as circunstâncias que dão origem ao reembolso de subvenção relacionada com ativo, pode ser necessário reconhecer perda de valor do ativo, nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos relativamente ao novo valor escriturado do ativo.
CPC 07. Definições. Assistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos. (§3) Subvenção governamental é uma assistência governamental.
A Lei 13105 do Planalto estabelece o Código de Processo Civil no Brasil, detalhando procedimentos e direitos.
Normas consolidadas pelas alterações/revisões promovidas pelo CPC (atualizado até o documento de revisão nº 18) Pronunciamentos Técnicos. [PDF] CPC 00 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.
Este documento estabelece as diretrizes para o reconhecimento e contabilização de subvenções e assistências governamentais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07.
