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A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados foi formalmente adotada em 28 de julho de 1951 para resolver a situação dos refugiados na Europa após a Segunda Guerra Mundial. Esse tratado global define quem vem a ser um refugiado e esclarece os direitos e deveres entre os refugiados e os países….
CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS (1951)1 As Altas Partes Contratantes, Considerando que a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia Geral afirmaram o princípio de que os seres humanos, sem
A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra de 1951, define o que é um refugiado e estabelece os direitos dos indivíduos aos quais é concedido o direito de asilo bem como as responsabilidades das nações concedentes.
Adotada em 28 de julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada pela Resolução n. 429 (V) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1950. Entrou em vigor em 22 de abril de 1954, de acordo com o artigo 43.
A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados foi formalmente adotada em 28 de julho de 1951 para resolver a situação dos refugiados na Europa após a Segunda...
A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados – Convenção de Genebra de 1951 foi adotada em 28 de julho de 1951, pela Conferência de Plenipotenciários realizada em Genebra, com base na Resolução 429 (V) de 14 de dezembro de 1950 da Assembleia Geral da ONU.
(Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951) Nessas primeiras décadas do século XXI, há persistentes demandas envolvendo pessoas refugiadas, deslocados internos e apátridas em vários locais do mundo, o que aumenta a relevância do estudo do Direito Internacional dos Refugiados (DIR).
