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As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho Intermitente por Prazo Indeterminado, nos termos do §3º do art. 443 da CLT, bem como do art. 452-A da CLT, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
O contrato de trabalho intermitente estabelece o vínculo empregatício com a principal diferença da ausência de continuidade. Dessa forma, o empregado somente prestará serviços nas oportunidades em que for solicitado pelo empregador, por determinado número de horas ou de dias.
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24 de set. de 2024 · Modelo de Contrato Individual de Trabalho - Intermitente completo e atualizado. Edite e baixe online.
Nos termos da lei, a fim de instrução deste instrumento, considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do
18 de set. de 2024 · Baixe agora o modelo de contrato para trabalho intermitente gratuito e feito especialmente para você – Foto: Freepik. O contrato de trabalho intermitente formaliza a prestação de serviços esporádica e descontínua, registrando os acordos firmados entre as partes.
Escolha o Contrato: Selecione o tipo de contrato desejado. Preencha os Campos Azuis: Complete as informações editáveis. Gere o PDF: Clique para obter o contrato final em PDF.
10 de jun. de 2022 · O contrato intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho que permite a criação de um modelo contratual de tempo indeterminado onde o empregado não possui uma jornada de trabalho definida e regular.
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O Contrato de Trabalho Intermitente é um documento jurídico que estabelece as condições e os termos entre um empregador e um empregado em uma relação de trabalho. Neste documento, devem ser fixados os direitos e responsabilidades das partes envolvidas, servindo como uma proteção para ambas, garantindo que as obrigações sejam cumpridas.
