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16 de set. de 2020 · Saiba o que são as Contrarrazões, um instrumento de defesa contra alguns recursos no Novo CPC, e como calcular os prazos para interpor cada um deles. Veja também a jurisprudência e as perguntas frequentes sobre o tema.
März 2022. O Novo CPC também concede um prazo processual especial ao Agravado, ou seja, à parte adversa a quem interpôs Agravo. Conforme determina o art. 1019, inciso II do CPC, o Agravado receberá um prazo de 15 dias úteis para apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento.
7 de set. de 2020 · Saiba como contar o prazo de 15 dias úteis para interpor Agravo de Instrumento, um recurso para retificar decisões interlocutórias. Veja também os prazos processuais derivados do Agravo de Instrumento e as regras para interpor Agravo de Instrumento à luz do CPC/2015.
1019, inciso II do CPC, o agravado receberá um prazo de 15 dias úteis para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento. PRAZO PARA CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. As contrarrazões aos embargos de declaração devem ser apresentadas no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC.
Conforme disposto no mov. 10.1, concedeu-se ao agravado a faculdade de apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, contida ao mov. 1.1 no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Portanto, tempestiva a apresentação da presente contrarrazão, motivo pela qual deve-se dar prosseguimento ao feito. II. DO BREVE RELATO DO OCORRIDO
25 de mar. de 2019 · Saiba quais são as decisões interlocutórias que podem ser alvo do agravo de instrumento, segundo o art. 1.015 do Novo CPC. Veja também as polêmicas e as interpretações do STJ sobre a taxatividade do rol do art. 1.015.
I- DA TEMPESTIVIDADE. A presente contrarrazões ao Agravo há de ser considerada como tempestiva. A Agravada tomou conhecimento , em 01 de outubro de 2020, nos termos do despacho de (fls.44). Portanto, à luz do que rege a Legislação Adjetiva Civil ( CPC, 1.019, inc. II)é plenamente tempestivo o arrazoado, sobretudo quando apresentado na ...
