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7 de set. de 2020 · Prazo designado ao Agravado. O Novo CPC também concede um prazo processual especial ao Agravado, ou seja, à parte adversa a quem interpôs Agravo. Conforme determina o art. 1019, inciso II do CPC, o Agravado receberá um prazo de 15 dias úteis para apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento.
16 de set. de 2020 · O Prazo das contrarrazões no Novo CPC é de 15 dias úteis, seguindo a lógica do Art. 1.003. § 5º: “Art. 1.003. § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.”.
25 de mar. de 2019 · Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV – incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V – rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;
O Novo CPC definiu que o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada. O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.
Contrarrazões de agravo de instrumento no novo cpc, em linguagem bem simples, é como se fosse a contestação. É o momento em que abre o prazo para que você consiga contra argumentar o que foi colocado no agravo de instrumento.
19 de fev. de 2022 · Segundo dita o enunciado normativo em comento, trata-se de hipótese de cabimento aventar em sede de contrarrazões as questões resolvidas na fase de conhecimento que não desafiem o recurso de agravo de instrumento.
23 de ago. de 2024 · Qual é o prazo para interpor agravo de instrumento? O prazo comum é de 15 dias a partir da publicação ou da intimação da decisão a ser impugnada. Quem é competente para julgar o agravo de instrumento? O tribunal ao qual o recurso é dirigido é competente para julgar o agravo de instrumento.
