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Consulte o andamento de processos digitais na Receita Federal do Brasil (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Você pode consultar os processos nos quais é parte interessada ou os processos das pessoas que você representa legalmente.
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24 de mai. de 2022 · Você pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets.
Pelo e-Processo, você pode solicitar serviços que são atendidos por processos digitais, solicitar a juntada de documentos a processos em andamento, obter cópia de documentos que estão no processo e consultar diversas informações como a situação atual, histórico do processo, comunicações e intimações, entre outras.
- Descrição
- Origem Da Informação
- Parâmetros de Consulta
A consulta de Processos no COMPROT retorna os dados referentes aos processos por contrabando movidos pelo ministério da fazenda contra empresas. Além de informações detalhadas de cada um dos os processos encontrados são retornados, também, dados consolidados da quantidade de processos associados com a empresa, a quantidade de movimentações dos proc...
As informações retornadas nesta consulta são retiradas da consulta pública de informações do COMPROT. O link de acesso a essa consulta pode ser visto aqui. Atenção:Como esta fonte só funciona de segunda a sexta, das 8h as 22h (horário de Brasília), qualquer consulta fora desse horário irá retornar o status TOO SLOW.
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset. Clique aquipara saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados. Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
Informações Públicas. Consulte cadastros, certidões e outras informações de acesso público disponibilizadas pela Receita Federal. Emissão. Certidões e Comprovantes. Emita certidões de regularidade fiscal e comprovantes de inscrição nos cadastros da Receita Federal. Validação. Confirmação de Autenticidade.
20 de set. de 2024 · Consultar um processo na Receita Federal é um direito do contribuinte e uma necessidade para a gestão fiscal. Este guia abordou as principais formas de acompanhar processos administrativos e judiciais, destacando a utilização do site da RFB e do e-CAC.
20 de set. de 2024 · Neste artigo, você encontrará um guia abrangente para consultar processos na Receita Federal, abrangendo desde dicas básicas até informações mais detalhadas sobre o uso de plataformas como e-Processo e Comprot.